DIREITO DO CONSUMIDOR
Com o avanço das tecnologias e da informação, as relações de consumo tornaram-se mais complexas. Antecipando esse cenário, buscamos soluções preventivas e consultivas para atender melhor nossos clientes. O Código de Defesa do Consumidor estabelece não apenas direitos, mas também deveres que devem ser respeitados.
Atuamos em duas frentes:
Consumidor:
- Ações por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
- Indenizações (dano moral, material, danos emergentes)
- Ações por atraso na entrega de imóveis comprados na planta
- Casos de erro médico, plano de saúde e fornecimento de remédios
- Direitos de arrependimento e venda casada
- Cobrança de dívidas não vencidas e restituição de valores pagos indevidamente
Fornecedor:
- Orientação, consultoria e pareceres
- Defesas em processos judiciais relacionados à relação de consumo
- Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores (PROCON, CETESB, INMETRO)
- Elaboração e análise de contratos
- Consultoria preventiva empresarial-consumista
- Ações relacionadas à responsabilidade por vícios em serviços ou produtos
- Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.