DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o avanço das tecnologias e da informação, as relações de consumo tornaram-se mais complexas. Antecipando esse cenário, buscamos soluções preventivas e consultivas para atender melhor nossos clientes. O Código de Defesa do Consumidor estabelece não apenas direitos, mas também deveres que devem ser respeitados.

Atuamos em duas frentes:

Consumidor:

  • Ações por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
  • Indenizações (dano moral, material, danos emergentes)
  • Ações por atraso na entrega de imóveis comprados na planta
  • Casos de erro médico, plano de saúde e fornecimento de remédios
  • Direitos de arrependimento e venda casada
  • Cobrança de dívidas não vencidas e restituição de valores pagos indevidamente

Fornecedor:

  • Orientação, consultoria e pareceres
  • Defesas em processos judiciais relacionados à relação de consumo
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores (PROCON, CETESB, INMETRO)
  • Elaboração e análise de contratos
  • Consultoria preventiva empresarial-consumista
  • Ações relacionadas à responsabilidade por vícios em serviços ou produtos
  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.